"O Brasil precisa diminuir a maioridade penal".
Mais uma vez, a opinião pública de manobra do país da política prático-imediatista luta por uma causa movida por recentes ocorridos envolvendo a participação de menores de idade. Em um dos casos, um estudante universitário foi morto por um menor que completaria 18 anos três dias após o crime. No outro fato, menores de idade chefiavam uma quadrilha assaltante de restaurantes.
São em semanas como essa que entendemos o tamanho dos problemas que esse país vai ter que enfrentar. Se de um lado temos o problema da violência que atinge todas as camadas da população, embora cause mais comoção quando essa camada está um pouco mais acima na escala social, de outro temos uma população (cansada e sitiada) unida numa busca por um tapa-buraco que é diminuir a idade na qual um jovem pode ser julgado e condenado por um crime. Brasileiro tem memória curta....
Os mesmos que ontem diziam que a justiça não punia os transgressores da lei de uma hora pra outra encontraram nela a solução para o problema do jovem infrator. As perguntas são simples e a conclusão chega a ser infantil:
A justiça brasileira é eficiente na penalização e recuperação dos criminosos?
Não!
Essa justiça vai resolver o problema do jovem infrator?
Também não!
Diminuição da maioridade penal é que se espera de um país onde é mais vantajoso remediar do que prevenir, onde o agora é mais importante porque está na Globo e também por que é mais fácil: "Põe o moleque no xadrez e pronto". E assim, tapando o sol com a peneira de aço que faz ele nascer quadrado é que achamos o remédio para uma geração de perdidos.
Os que concordam comigo costumam defender que casos desses são produto da pobreza e da desigualdade que, historicamente, aflige a população desse país. Porém, o que dizer da maioria dos pobres que não segue o caminho da desonestidade e da violência? O determinismo que não justifica também não pode ser a solução para nossos problemas.
É preciso entender que a pobreza por si só não é a fábrica de infratores assim como a cadeia não é o descarte final e, muito menos, a reciclagem deles. O país que escolheu o malandro como herói tenta se livrar dele, mas ainda insiste em utilizar seus métodos.
Então façamos o seguinte: vamos diminuir a maioridade penal e fazer com que a penalização e punição sejam eficazes.
ResponderExcluirEm países como Austrália, Nova Zelândia, EUA e muitos outros, a prevenção também faz parte da política de segurança, não são países onde é melhor remediar do que prevenir. Mesmo assim, são países onde garotos de 16 anos cometem crimes e são punidos.
Sim, nossa justiça não funciona, mas não, isso não é argumento para que a lei não exista. Façamos a lei e coloquemos a justiça para funcionar.
Sim, somos um país que prefere remediar do que punir, mas isso não quer dizer que fazer essa lei seja apenas um mecanismo para remediar o problema.
Vivemos em um país de leis tão frágeis quanto a justiça, é preciso melhorar ambos. Não importa de onde se inicie, é preciso começar o quanto antes.
Sim, a desigualdade é um problema, mas está sendo consertada com o tempo. O mesmo não ocorre para a segurança.
O garoto cresce em meio a violência e pobreza e passa a achar natural matar e roubar? Passemos a punir e ele vai começar a incluir em seu cotidiano a palavra "punição" e ver que há mais do que matar e roubar, há a punição para os que cometem crimes desumanos.
Precisamos de um sistema de recuperação sim, concordo completamente! A questão é: há recuperação para um garoto que rouba um CELULAR, não presencia nenhuma reação da vítima e mesmo lhe dá um tiro? Simples assim, por pura maldade? Há recuperação para um rapaz que rouba um garoto em sua garagem, pega o carro, o dinheiro e segundos depois volta para a mesma casa e mata o rapaz na própria garagem em frente aos pais? Há punição para estupradores que estão lá, violentando, vendo o sofrimento da vítima, do namorado e não param?
Eu duvido...
E continuamos assim... um país cada dia menos desigual (embora a desigualdade obviamente não está extinta), um país menos pobre (embora a pobreza ainda esteja aí), um país com maiores oportunidades, um país com menos pessoas vivendo abaixo da linha de pobreza extrema (diferente das últimas décadas) mas NUNCA um país menos violento.
18 razões para ser um ignorante e parecer uma pessoa culta a favor da maioridade:
ResponderExcluirhttps://www.facebook.com/photo.php?fbid=557281670959758&set=a.548952381792687.1073741828.546947201993205&type=1&relevant_count=1
Me recuso a argumentar contra todos esses pontos. A maioria não se pauta de informações verídicas e se resume a dizer que a maioridade penal reduzida não diminui a violência. Não dá dados e manipula informações de forma covarde.
Falarei brevemente dos itens 4 e 6 que assustam pela forma ignorante com que abordam o caso.
Manipular informação para se sobressair numa discussão é ignorância, desrespeito com as pessoas e covardia.
Vejamos países com índices de violência menores que o do Brasil:
http://pt.wikipedia.org/wiki/Maioridade_penal#Europa
http://pt.wikipedia.org/wiki/Maioridade_penal#Am.C3.A9rica_do_Norte
http://direito.folha.uol.com.br/1/post/2011/07/maioridade-penal-no-brasil-e-em-pases-ao-redor-do-mundo.html
Não, 18 anos como sendo maioridade penal não é tendência mundial e ponto final!
Nosso sistema não suporta. Então vamos deixar de prender os criminosos? Se o sistema não aguenta mais, então mudamos as leis e as afrouxamos? Simples assim? Argumento mais patético que já vi em toda discussão. Não merecia comentários, o fiz apenas para dar sequência.
Disseram que responsabilizamos os jovens infratores. Não, não responsabilizamos coisa nenhuma. Poucos são punidos de verdade. Se fossem punidos, ou temessem a punição, não ouviríamos tantos falando que "é de menor". O termo já é usado porque sabem que "ser de menor" é uma vantagem no Brasil.
A lei que pune menores da forma que deveria não existe. O que torna o segundo argumento tão vago e sem conteúdo quanto o primeiro apresentado.
O item 3 é interessante. Me coloco a favor de mudanças em nossas penitenciárias. Mas essas mudanças em nada interferem a discussão sobre a maioridade penal. Mudar o sistema penitenciário para evoluir a nível de país de primeiro mundo não significa deixar de punir menores. É justamente nesses países exemplos que os menores são punidos.
Quanto ao item 5 a resposta nem seja tão convicta, deixo um breve "talvez". Mas EUA, Austrália, Itália, Inglaterra e muitos outros países com menos violência que o Brasil adotam uma maioridade penal menor que a do Brasil. Por que não tentar?
O nono item é um dos mais interessantes, principalmente se levarmos em conta de onde vieram. Eu sou um assíduo defensor das cotas e de medidas afirmativas, desde que provisórias obviamente. Mas elas são claramente medidas para se tratar o EFEITO e não a CAUSA. Assim como a bolsa família não trata a CAUSA também. Ora, por que será que meus colegas humanitários, bonzinhos, que defendem tanto que não ocorra a diminuição da maioridade penal não são a favor do fim das cotas? Afinal, as cotas são medidas que atacam o efeito e não a causa. A bolsa família também entra neste critério. Argumento contraditório como esse também não merecia ser rebatido, mas as pessoas se cegam tanto em seus argumentos que não pude evitar.
Parabéns pelo post Mikhael!!! Este é um debate que merece ser alimentado!
ResponderExcluirAcho que você disse certo, precisamos alimentar o debate e não podemos ignorar os efeitos colaterais e os novos debates que irão emergir da primeira questão. Apenas para registro, gostaria muito que quem leu este post, também lesse o link abaixo. Na verdade se possível, só leia o texto do link, porque o meu parece ter sido escrito por um troglodita perto desse aqui.
ResponderExcluirhttp://revistaepoca.globo.com/Sociedade/eliane-brum/noticia/2013/04/pela-ampliacao-da-maioridade-moral.html
Sobre cotas e maioridade penal, no meu ponto de vista é perfeitamente plausível defender cotas raciais em universidades e manutenção maioridade penal como ela é agora. O foco de ambas as questões são jovens com pouca ou nenhuma perspectiva numa sociedade que sempre os negligenciou. As duas são a oportunidade de mudança de destinos já determinados.
ResponderExcluirNão conseguiremos reduzir a pobreza a nível de uma Suíça ou Noruega de um dia para o outro. Assim como não conseguiremos dar acesso ao ensino básico de uma hora para a outra.
ResponderExcluirPara o segundo problema oferecemos as cotas. Até que a principal causa seja resolvida.
E para o primeiro? Deixaremos eles continuarem com essa violência até quando?
Em um país que começou a progredir efetivamente apenas nos ultimos 15 anos, não dá para imaginar milagres. E não dá mais para tolerar brutalidades como essa. Não dá para ver um garoto entregar um celular e tomar um tiro sem mais nem menos. Isso não é causado pela pobreza e sim pela tolerância a impunidade.
Li o texto. Acredito é que a Eliane Brum é quem não lê jornal, infelizmente e então passa a transmitir informações dessa forma. Toda a massa "intelectual" que defende que não se reduza a maioridade penal tem o argumento de que são poucos os adolescentes que cometem homicídios. Alguns desses gênios, um colunista do Estadão, ainda disse que a redução da maioridade penal vai levar adolescentes a serem penalizados por crimes como ofensas em redes sociais. Pois bem, nenhum observou a proposta que se faz que é a de ampliar a internação para CRIMES HEDIONDOS. Além disso, dizer que os adolescentes serão penalizados por brigas em bares e ofensas em redes sociais chega a ser patético, tendo em vista que os maiores não são penalizados por isso. É uma mera tentativa de forçar que os argumentos contra a redução funcionem, uma manipulação de informação passada de forma crua e não prática. Acrescento que sim, precisamos modificar a forma com que o Estado age diante dos adolescentes. A educação de baixa qualidade como a de nosso país nos prejudica de todas as formas, a violência aumenta de menores aumenta, o tráfico e atos ilegais crescem, a qualidade de vida cai, e, inclusive a economia e o crescimento do país ficam emperrados. Mas nem por isso não devemos ter redução da maioridade. A maioria dos países com alta qualidade de vida e considerados adiantados perante o Brasil já adotam uma idade penal baixa. Por que não no Brasil?
ResponderExcluirAlguns tolerantes a violência ainda dirão que não devemos agir pela emoção. Digo o contrário, devemos sim! Diversas leis foram criadas e modificadas devido a momentos como esse. Lembro a todos que se não fosse por momentos como esses, os crimes hediondos de adultos não teria julgamento diferenciado. E quem vai dizer que não há a necessidade de se julgar de forma diferente? Provavelmente apenas uma pequena leva de ignorantes que queiram parecer inteligentes indo contra o óbvio.
Acho que o que falta para a população é esquecer que o programa do Datena e outros sensacionalistas pedem essa redução. É esquecer que as pessoas pedem a redução de forma ignorante. Porque ao se deparar com essa ignorância, parte-se do princípio de que o que é pedido é errado. E não é! Redução da maioridade penal é necessário e é puro retrocesso ir contra apenas porque os que são ignorantes aos nossos olhos são a favor.
Dizer que o garoto que queimou a dentista viva, riu para camera da TV e mostrou o dedo do meio é vítima da pobreza é inocência... Ou burrice mesmo...
ResponderExcluirSe todo mundo que nasce pobre perde a noção do que é viver em sociedade, não temos o que fazer mais.